DECRETO Nº 270, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.255.750,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.255.750,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2021.

 

Cariacica, 24 de novembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.111.0000.0000

411

5.600,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS  

3.1.90.13.00 

1.112.0000.0000

485

15.850,00

12.365.0021.2.0294

 Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es 

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS 

3.1.90.13.00

1.112.0000.0000

487

5.000,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO  

3.1.90.96.00 

1.112.0000.0000

500

21.300,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

 Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

895

40.000,00

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

908

200.000,00

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

912

430.000,00

15.452.0061.1.0292

Serviços de Paisagismo e Revitalização

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00    

1.001.0000.0000

915

370.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0005.0000

1082

46.500,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS 

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1089

14.000,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1084

500,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

250.000,00

10.303.0029.2.0146

Organização Dos Serviços da Assitência Famacêutica

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0002.0000

1127

3.000,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1166

2.854.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.255.750,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

468

5.600,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0294

 Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es 

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

482

24.150,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

4.4.90.52.00 

1.113.0000.0000

555

18.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

3.3.90.37.00    

1.001.0000.0000

905

1.040.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0002.2.0281

 Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1073

100.000,00

 

 

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1080

322.900,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1078

200.000,00

 

 

3.1.90.11.00 

1.214.0003.0000

1078

46.500,00

10.304.0002.2.0282

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Sanitári

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1081

100.000,00

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1082

200.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1118

18.200,00

 

 

3.3.90.48.00

1.211.0000.0000

1183

700.000,00

 

 

3.3.90.18.00

1.211.0000.0000

1407

830.000,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

3.3.90.32.00 

1.214.0002.0000

1140

3.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

35.000,00

 

 

3.3.90.46.00 

1.211.0000.0000

1180

214.500,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1165

147.900,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1172

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.255.750,00