DECRETO Nº 268, DE 21 DE JULHO DE 2026

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.068,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.068,00 (doze mil, sessenta e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 21 de julho de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0032.2.0189

Manutenção de unidade

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

2028

12.068,00

TOTAL

12.068,00

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR EM R$

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0030.2.0181

Remuneração de pessoal ativo - RPPS

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

2083

12.068,00

TOTAL

12.068,00