DECRETO N° 268, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taxirnétrico ao Sr. Adilson de Oliveira, portador do CIC nº 880.938.247-15, a permissão de nº 0518, a ser utilizada no veículo de marca GM/Kadett, ano de fabricação 1991, cor Azul, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 036, localizado na Rua de Assembléia - em frente ao Bar Amarelinho – Porto de Santana, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.