DECRETO N° 267, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taxirnétrico ao Sr. Helcio Menezes Couto, portador do CIC nº 466.034.767-20, a permissão de nº 0517, a ser utilizada no veículo de marca GM/Ômega, ano de fabricação 1997, cor Cinza, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 037, localizado na Rod. José Sete - em frente ao Terminal de Itacibá, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.