DECRETO Nº 263, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

 

ALTERA O DECRETO 05/2018 QUE CONSTITUIU A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Alterar o Artigo 1º do Decreto 05/2018, nos incisos IV, VI e VII que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“IV - Titular: Celso Andreon

 

VI – ..................................................................................................

 

1° Suplente: Enzo Coppi Silva - Matricula - 109548                

2º Suplente: ......................................................................................

             

VII – ................................................................................................

1ª Suplente: ......................................................................................

2ª Suplente: Katiane pereira Boeck – matrícula 106437”

                                  

Art. 2º Os membros relacionados no Art. 1º, terão mandato com vigência de 02 anos, contados da publicação do presente decreto, sendo permitida a recondução, conforme art. 61 § 3º da LC 027/2009.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 005/2018.

  

Cariacica – ES, 17 de novembro de 2021.

                      

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.