DECRETO N° 263, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taxirnétrico ao Sr. José da Rocha, portador do CIC nº 471.361.547-15, a permissão de nº 0513, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1991, cor Branca, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 037, localizado na Av. Cariacica, no bairro Vila Capixaba, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.