DECRETO N° 262, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taxirnétrico ao Sr. Romildo Vicentino, porta dor do CIC nº 241.566.987-34, a permissão de nº 0512, a ser utilizada no veículo de marca Ford Del Rey, ano de fabricação 1985, cor Prata, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 020, localizado na Rua Agenor Vasconcelos, no bairro Cristo Rey, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.