DECRETO Nº 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.463.914,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.463.914,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e quatorze reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 16 de fevereiro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - Anexo I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0011.2.0038

Cariacica Sem Papel

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

142

1.123,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

33

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

146

570.925,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

280

10.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.665.0000.0023

280

600,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.542.0070.1070

595

610.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

733

310.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0008.2.0206

Publicidade, Propaganda e Marketing de Cultura e T

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

808

38.000,00

13.392.0018.1.0059

Cariacica é Show

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

833

76.200,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1026

15.000,00

06.181.0004.2.0299

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.2039

1078

16.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.2041

1078

30.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.700.0000.2039

1078

1.100.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.700.0000.2041

1078

206.100,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0013.2.0211

Recolhimento de Animais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1240

27.000,00

15.451.0009.2.0236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1252

330.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1334

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1362

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1514

185.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1528

23.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1516

70.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

1569

297.966,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1585

410.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.669.0000.0000

1698

10.000,00

08.122.0027.2.0153

 Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1701

7.000,00

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCIA

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0000.0000

1702

20.000,00

 

 

TOTAL

4.463.914,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - Anexo II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

140

1.000,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

141

123,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

152

99.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

471.925,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.0006.2.0036

Cariacica + Jovem

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.665.0000.0023

231

600,00

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES. FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

266

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.542.0070.1070

601

610.000,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

714

310.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.391.0018.2.0246

Tombo, Registros, Conservação e Fomento do Patrimô

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

793

5.000,00

13.392.0018.1.0138

Incentivo e Fomento à Cultura de Carnaval, Escolas

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

798

18.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

835

1.200,00

13.392.0018.2.0141

Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

802

10.000,00

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES. FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

823

10.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

840

10.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

847

40.000,00

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

831

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

991

15.000,00

06.181.0004.2.0299

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.2039

1041

16.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.2041

1041

30.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.700.0000.2039

1041

1.100.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.700.0000.2041

1041

206.100,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1224

100.000,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1225

100.000,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1229

147.000,00

15.451.0009.1.0045

Construção de Cemitérios Verticais

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1249

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1335

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1363

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1508

20.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1638

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1511

235.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1634

 

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1527

23.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

1570

297.966,00

10.302.0011.2.0143

 Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1586

370.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1640

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1651

20.000,00

08.122.0037.2.0334

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1652

7.000,00

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.669.0000.0000

1664

10.000,00

 

 

TOTAL

4.463.914,00