DECRETO Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 8.861/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a servidora ARMINDA RAASCH ocupante do cargo efetivo de “GARI”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º inciso III, alínea ‘b’ da Constituição Federal, com Proventos Proporcionais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 25 de Janeiro de 2005.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 29 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.