DECRETO Nº 261, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.389.502,78 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.389.502,78 (nove milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais e setenta e oito centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 12 de novembro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

86

421.283,35

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

87

181.095,77

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.720.0000.0000

210

487.799,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

255

3.434,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0012.2.0314

Organização e melhoria das Feiras livres no municí

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

286

2.664,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

493

20.488,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

734

761.989,57

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

735

945.446,00

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

736

142.075,00

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

739

233.306,00

12.367.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

742

43.288,95

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

743

400.407,87

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1163

964.959,42

04.129.0028.2.0131

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Controle

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1199

97.674,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1255

13.399,00

15.451.0009.2.0310

Limpeza de encosta com gari alpinista

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.500.0000.0000

1257

3.874,00

15.451.0013.2.0211

Recolhimento de Animais

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

1870

12.515,00

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1367

143.088,00

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

1368

1.418,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1389

6.125,00

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1464

30.000,00

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

09.272.0030.2.0154

Manutenção da Unidade IPC

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.802.0000.0000

1511

2.850,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1561

551.596,85

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.600.0000.0003

1561

1.826.700,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1682

180.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.500.0015.1002

1602

1.722.872,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1683

123.000,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1684

30.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

 1.500.0015.1002

1686

5.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1688

14.000,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1689

10.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0113

Gestão Descentralizada do SUAS

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.660.0000.0000

1835

7.154,00

 

 

TOTAL

 

 

9.389.502,78

 

 

 

 

 

 

 SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.720.0000.0000

207

392.112,00

15.451.0009.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

 

 

 

 

 

 OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.720.0000.0000

209

95.687,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

15.451.0013.2.0071

Cariacica Castra Legal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

321

2.664,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0108

Fortalecimento dos Órgãos Ligados a Educação

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0025.1001

443

4.937,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.000

1.500.0025.1001

470

2.500,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

517

6.205,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1014

 

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

520

6.846,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

612

190.906,95

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

659

2.107.843,44

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

737

13.432,00

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

738

140.945,00

12.366.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

740

73.386,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0237

SECURITY + - Aperfeiçoamento e implementação da es

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1197

92.459,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1846

192,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1212

5.023,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1260

1.567.338,54

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1270

29.788,00

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1354

55.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1358

88.088,00

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1369

5.308,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

2.502.0000.0000

1372

10,00

 

NDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1374

10,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1376

10,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

2.502.0000.0000

1378

777,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1380

10,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1408

100,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1409

1.318,00

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1458

30.000,00

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

09.272.0035.2.0033

Capacitação de Servidores do IPC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.802.0000.0000

1518

2.850,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

1556

500.000,00

 

 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1685

64.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1565

500.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1598

74.000,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

1573

372.872,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

1597

350.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1660

1.826.700,00

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

2.600.0000.0003

1680

224.000,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.600.0000.0003

1692

551.596,85

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0113

Gestão Descentralizada do SUAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.660.0000.000

1764

7.154,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.660.0000.0000

1773

3.434,00

TOTAL

 

 

9.389.502,78