DECRETO Nº 261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 14.545/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/10/98, a funcionária ALICE DE ALMEIDA BASTOS, “Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2º, 240 inciso III, letra “b” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 28/10/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 23 de novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.