O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
autorização contida na Lei 6.694, de 11 de novembro de
2024, decreta:
Art. 1º
Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.050.437,01 (Onze
milhões, cinquenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo), para
atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do referido crédito serão provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES,
11 de novembro de 2024.
EUCLÉRIO DE
AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
CARLOS RENATO
MARTINS
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FINANÇAS
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
ANEXOS
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
|
02.31.00.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
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02.31.01.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
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15.451.0009.2.0234 |
Revitalização
e Manutenção de Áreas e Equipamentos Públicos |
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OBRAS
E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00 |
1.500.0000.0000 |
850.145,75 |
|
|
OUTROS
SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
1.845.128,60 |
|
15.451.0009.2.0235 |
Revitalização
e Manutenção do Paisagismo |
|
|
|
|
|
OUTROS
SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
228.615,88 |
|
15.451.0009.2.0310 |
Limpeza
de encosta com gari e alpinista |
|
|
|
|
|
OUTROS
SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
11.321,26 |
|
15.451.0013.2.0211 |
Recolhimento
de Animais |
|
|
|
|
|
MATERIAL
DE CONSUMO |
3.3.90.30.00 |
1.500.0000.0000 |
628,00 |
|
|
LOCAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA |
3.3.90.37.00 |
1.500.0000.0000 |
29.681,93 |
|
|
OUTROS
SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
35.147,45 |
|
15.452.0009.2.0111 |
Gerenciamento
da Limpeza Pública |
|
|
|
|
|
LOCAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA |
3.3.90.37.00 |
1.500.0000.0000 |
1.546.971,01 |
|
|
OUTROS
SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
6.502.797,13 |
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TOTAL |
11.050.437,01 |
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -
ANEXO II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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ESPECIFICAÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
1.500.0000.0000 |
11.050.437,01 |
|||
TOTAL |
11.050.437,01 |