O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
90, IX, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 4.216, de 15
de dezembro de 2003, tendo em vista o teor dos processos administrativos
nº 22585/2026 e 24005/2026 e toda a documentação que os instrui, e
CONSIDERANDO que, após publicação do termo de
prorrogação, o número final das entidades habilitadas tornou-se idêntico ao
número de vagas disponíveis para os respectivos segmentos, resultando na
eleição por aclamação, em conformidade com os princípios da eficiência e da
economia processual;
CONSIDERANDO que, apesar da referida prorrogação dos
prazos, publicada no Diário Oficial em 22 de junho de 2026, não houve nenhuma
habilitação para representar as Trabalhadoras Rurais;
CONSIDERANDO que, após a homologação final das
candidaturas – tornando público o resultado do processo eleitoral – as
entidades habilitadas indicaram suas respectivas representantes da Sociedade
Civil;
CONSIDERANDO, por fim, a importância do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher como órgão colegiado fundamental para a
participação democrática e para a formulação, acompanhamento e fiscalização das
políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da mulher no Município;
Decreta:
Art. 1° Fica composto o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – COMDIM, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e
Direitos Humanos – SEMDH, pelos seguintes membros:
§ 1º REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
I -
Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SEMDH
a)
titulares:
1. Jaciane
Brive Marques
2. Gabriela
Miranda Reblin
b)
suplentes:
1. Ana Paula
Silva Oliveira
2. Laís
Ângelo de Oliveira
II -
Secretaria Municipal de Educação – SEME
a) titular:
Deiseane Alessandra Barbosa
b) suplente:
Valeska Mendonça Calmon
III -
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS
a) titular:
Samira Silva Pereira
b) suplente:
Rita Cristina Silva Nascimento
IV -
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
a) titular:
Silvia Luiza Rosa
b) suplente:
Midiã Silva de Souza Freitas
V -
Secretaria de Segurança e Ordem Pública – SEMSEP
a) titular:
Maria Beatriz de Souza Silva
b) suplente:
Carla Kely de Melo Pereira
VI -
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Cariacica – DEAM:
a) titular:
Sabrina Kiesel Schons
b) suplente:
Cirlene Pereira Reis
VII - Câmara
Municipal dos Vereadores:
a) titular:
Andressa Monte Bello de Amorim
b) suplente:
Andressa de Oliveira Castro de Oliveira
§ 2º -
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I -
Entidades Feminista: Associação de Mulheres Unidas de Cariacica – AMUCABULI:
a) titular:
Ana Lúcia da Rocha Conceição
b) suplente:
Telma Escolástica dos Santos Nunes
II -
Entidades de Mulheres: Instituto Mulheres no Poder:
a) titular:
Josiany Soares Helmer
b) Suplente:
Ninive Alecia Coutinho Santos Antunes
III -
Trabalhadoras Urbanas: Associação Brasileira De Mulheres De Carreira Jurídica –
ABMCJ:
a) titular:
Sueli Aparecida Alves
b) suplente:
Edilamara Rangel Gomes Alves Francisco
IV -
Trabalhadoras Rurais: EM VACÂNCIA
V -
Igualdade Racial: Coletivo Mães Eficientes:
a) titular:
Giovana de Oliveira Ribeiro
b) suplente:
Lucia Maria dos Santos Martins
VI -
Movimentos de Juventude: Mulher que Lidera:
a) titular:
Vanuza de Jesus Assis dos Santos
b) suplente:
Danielle Alves da Silva
VII -
Movimento Terceira Idade: Grupo de Mulheres de Castelo Branco:
a) titular:
Ana Clemente Paula
b) suplente:
Maria da Silva Justino
VIII -
Movimento Social: Fórum de Mulheres De Cariacica:
a) titular:
Elaine Silva Chaves
b) suplente:
Patrícia Gonçalves da Silva
Art. 2° As vagas destinadas às Trabalhadoras Rurais
encontram-se em vacância devido à ausência de manifestação, podendo a qualquer
momento ocorrer a indicação para o seguimento.
Art. 3° O mandato das conselheiras ora nomeadas
será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026-2028, nos termos do Art. 6º da Lei Municipal nº 4.216/2003, sendo
permitida uma recondução.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 14 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.