DECRETO Nº 258, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.827.395,57 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.827.395,57 (dois milhões, oitocentos e vinte sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 01 de setembro de 2022

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

121

625.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

2.001.0000.0000

692

825.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

18.541.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.001.0000.0000

998

830.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

1009

265.487,96

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.0006.0000

1257

281.907,61

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.827.395,57