DECRETO Nº 257, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.283.859,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.283.859,00 (dez milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2022.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 01 de setembro de 2022

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

117

42.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

175

605.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.550.000.3110

175

87.500,00

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

178

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

429

767,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

431

131.960,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

423

5.689,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.118.0000.0000

1536

113.254,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.118.0000.0000

635

841.997,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.118.0000.0000

1486

485.974,00

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.118.0000.0000

1537

92.662,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.118.0000.0000

636

688.907,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.118.0000.0000

1488

397.615,00

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

641

300.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

642

332.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000.0000

642

1.051.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.550.00000.3110

692

442.500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

715

29.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

695

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

726

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

785

9.424,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

948

4.172,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

963

44.460,00

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

958

138.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0031.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

970

541.559,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

989

16.500,00

15.451.0009.2.0236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1005

275.195,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1216

50.000,00

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1222

20.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1257

320.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0006.0000

1257

100.000,00

10.305.0003.2.0164

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1262

175.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1266

110.000,00

10.122.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.211.0000.0000

1535

825.724,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

10.283.859,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO 

ESPECIFICAÇÃO 

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

56

1.560,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

109

42.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

171

305.000,00

15.451.0001.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

172

4.172,00

15.451.0001.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.530.0000.0000

174

300.000,00

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

175

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

341

500,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.111.0000.0000

347

357,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

342

500,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.111.0000.0000

348

500,00

12.365.0020.2.0221

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

343

500,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.111.0000.0000

349

500,00

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.111.0000.0000

344

500,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.111.0000.0000

350

500,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

400

41.342,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

421

15.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

469

9.887,00

12.365.0002.2.0209

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

418

22.050,00

12.366.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

425

40.537,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

470

5.743,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

506

2.620.409,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

577

632.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.119.0000.0000

657

1.051.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

684

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

709

34.000,00

13.392.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos Cu

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

724

290.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.609.0019.2.0097

Fomento ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

788

7.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

796

1.500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

807

924,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0037.2.0222

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

916

138.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.0031.3.0053

Contribuição para Formação do Pasep

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

972

114.000,00

28.843.0031.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

974

427.559,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

991

700,00

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1002

10.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1015

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1023

16.500,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1003

275.195,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.3110

1008

240.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1088

31.200,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1220

50.000,00

10.305.0003.2.0165

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1227

100.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1263

75.000,00

10.301.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1255

825.724,00

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.214.0003.0000

1231

100.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1267

60.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1292

20.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1283

160.000,00

10.302.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1285

160.000,00

10.302.0011.2.0143

Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1297

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

10.283.859,00