O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica;
CONSIDERANDO a Decisão n° 01819/2023-9 – 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, que determinou que o Município de Cariacica providencie a devida retificação no Decreto n° 100/2010, que nomeou Ingrid Cassia Souza de Almeida, no cargo de Ma.PA — Disciplina: Educação Infantil/Séries Iniciais, conforme aprovação no Concurso Público referente ao Edital 001/2009, convocada através do Edital 044/2010, na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos à data de publicação; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1° do Decreto Municipal n° 100, de 03 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° ......................................................................................
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CLAS. |
NOME DO SERVIDOR - PNE |
CARGO |
CÓDIGO |
NÍVEL |
REF |
DISCIPLINA |
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Professor A |
Ma.PA |
II |
1 |
Educação Infantil/Séries Iniciais |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2010.
Cariacica-ES, 27 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.