DECRETO Nº 255, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.361 publicada em 31 de agosto de 2022, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1.º serão provenientes de Excesso de Arrecadação, anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica-ES, 30 de agosto de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

 1.001.0000.0000

1412

25.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1418

100.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00 

1.001.0000.0000

1423

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

1438

25.000,00

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1453

500.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1443

100.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

1444

15.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1448

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

800.000,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL     -      ANEXO II   -       EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

 

RECEITA DO TESOURO

1.001.000.0000

800.000,00

 

 

TOTAL

800.000,00