DECRETO Nº 252, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.083.925,57 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.083.925,57 (cinco milhões, oitenta e três mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de outubro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 29 de outubro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

147

520.890,82

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

93.585,04

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.706.0000.3110

210

70.067,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

486

1.141.723,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.576.00000.0002

673

722.620,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.576.00000.0002

779

711.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.500.0000.0000

982

188,00

20.608.0019.2.0161

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.2131

998

8.676,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.700.2131.0000

998

50.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.183.0004.2.0126

Manutenção e gestão do cerco eletrônico

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ

3.3.90.40.00

1.752.0000.0000

1082

175.000,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.899.0000.1005

1075

18.728,45

26.782.0017.2.0086

Implantação do Radar Eletrônico na BR 262

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.752.0000.0000

1080

924.449,06

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0028.2.0064

Desenvolvimento e Manutenção das Ações de Administ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1184

1.944,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1213

24.443,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1254

402.010,20

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1275

2,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1765

148.599,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

1865

70.000,00

 

 

TOTAL

5.083.925,57

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

166

582.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.706.0000.3110

206

70.067,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0016.1.0128

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.899.0000.0000

337

18.728,45

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0025.1001

433

500,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0025.1001

444

20.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

445

77.050,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

471

311.333,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

485

233.925,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

493

8.017,00

 

 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

515

71.563,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.500.0025.1001

538

3.721,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

539

500,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

550

10.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

554

10.000,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

577

261.671,00

 

 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

586

7.660,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0025.1001

607

10,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

1916

100,00

12.361.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

452

250,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

476

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

501

250,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

541

250,00

12.365.0002.2.0209

 Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

455

1.520,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

543

1.000,00

12.365.0002.2.0293

Criação das Escolas de Tempo Integral - CRECHE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

478

10.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

 1.500.0025.1001

584

234,00

12.365.0011.2.0290

Aprimorar a Infraestrutura Tec. da Rede Municipal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

460

1.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

580

51.111,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

600

500,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0025.1001

1892

100,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

479

1.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

520

6.666,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

552

900,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

560

1.000,00

12.365.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

461

250,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

480

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

508

250,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

544

250,00

12.365.0020.2.0210

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

462

250,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

481

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

509

250,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

545

250,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

482

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

489

6.890,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

522

477,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0025.1001

553

1.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

565

1.000,00

12.366.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

465

250,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

483

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

512

250,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

547

250,00

12.367.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.500.0025.1001

513

2.900,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

603

1.027,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

490

31.348,00

12.367.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

468

250,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

484

250,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

514

250,00

12.367.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0025.1001

549

250,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fun

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.576.0000.0002

698

711.000,00

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

 

 

 

 

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.576.0000.0002

1909

722.620,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

847

18.890,82

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0161

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

989

8.676,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

996

188,00

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.700. 210..0000

1003

50.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1056

15.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.752.0000.0000

1064

160.000,00

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1069

13.585,04

06.183.0004.2.0126

Manutenção e gestão do cerco eletrônico

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.752.0000.0000

1072

696.830,52

26.782.0017.2.0010

Ampliação da Sinalização Semafórica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.752.0000.0000

1079

227.618,54

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0237

SECURITY + - Aperfeiçoamento e implementação da es

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1197

26.387,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1221

472.010,20

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1246

2,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1766

148.599,00

 

TOTAL

5.083.925,57