DECRETO Nº 25 DE 03 DE fevereiro DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.917.030,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 8° da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art.1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 9.917.030,00 (nove milhões, novecentos e dezessete mil e trinta reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentarias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2020.

 

Cariacica-ES, 03 de fevereiro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

30

23.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

40

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

119

2.111,00

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

123

266.500,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0066

Contenção de Encostas e Construção de Muros de Arr

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.1015.0000

193

6.050.188,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

199

49.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0009.2.0055

Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

230

300,00

14.422.0043.1.0203

Políticas Públicas de Igualdade Racial

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0022.0000

267

6.730,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0022.0000

267

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0045.2.0214

Manutenção Fundo Municipal de Desenvolvimento Terr

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.0001.0005.0000

282

100.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

371

336.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

381

15.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

201.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

1313

30.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

418

5.000,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

402

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.1.0122

Adquirir  Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.120.0000.0000

577

145.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.0162

Apoio ao Carnaval de Congo de Máscaras

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

593

5.000,00

13.392.0034.2.0165

Incentivo e Manutenção à Lei João Bananeira

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.001.0000.0000

633

88.000,00

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

638

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0020.2.0107

Desenvolvimento e Manutenção Dos Grupos de Ativida

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

669

4.626,00

27.812.0027.1.0137

Construção de Praça Com Área Esportiva

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

691

18.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

691

33.684,00

27.812.0027.1.0141

Reforma de Quadra Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

693

49.983,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0019

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAP

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

708

1.710,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0008

Manutenção da Unidade - SEMDEFES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

804

8.000,00

15.451.0010.1.0278

Contenção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

821

1.890.089,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

892

15.249,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

929

10.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

955

8.980,00

15.452.0018.2.0101

Melhoria Física Dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

936

120.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.430.0000.0000

976

100,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.214.0003.0000

1225

12.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1258

44.000,00

08.122.0008.1.0051

Gestão Descentralizada

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

1336

100.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0091.0000

1286

19.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.312.0000.0000

1337

580,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Ido

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.390.0090.0000

1296

42.200,00

 

 

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

Fortalecimento da Política Municipal da Criança e

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1298

45.000,00

 

 

TOTAL

9.917.030,00

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

22

1.000,00

15.451.0045.1.0311

Elaborar o Programa de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

33

5.000,00

15.451.0045.2.0317

Implantação do Programa de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

34

5.000,00

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0015

Manutenção da Unidade - SEMGO / SC

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

51

154,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

63

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

64

15.095,00

04.131.0037.1.0180

Criação e Manutenção do Conselho Municipal de Comu

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

59

1.000,00

04.131.0037.1.0185

Implantação e Manutenção da Rádio Educativa

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

60

1.000,00

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0014

Manutenção da Unidade - SEMGO / AC

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

86

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

131

100.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

140

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

180

49.000,00

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

188

2.550.188,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

192

3.500.000,00

15.451.0010.1.0068

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas - FINISA

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

194

1.923.773,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

246

300,00

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

258

6.730,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0007

Manutenção da Unidade - SEMDEC

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

281

16.500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0115

Manter o Programa Suplementar de Transporte

3.3.90.92.00

1.120.0000.0000

379

142.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

382

265.000,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

394

1.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

4.4.90.52.00

1.120.0000.0000

576

101.000,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F

4.4.90.52.00

1.120.0000.0000

578

139.000,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

4.4.90.52.00

1.120.0000.0000

580

99.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.1.0173

Gestão do Programa de Educação Patrimonial

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

599

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

605

2.000,00

 

 

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

616

2.000,00

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

601

2.000,00

13.392.0034.2.0166

Realização de Formação Cultural

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

614

2.000,00

13.392.0034.2.0162

Apoio ao Carnaval de Congo de Máscaras

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

623

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0094

Realização da Etapa Municipal Dos Jogos Escolares

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

668

4.626,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0004

Manutenção da Unidade - SEMAP

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

742

1.710,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0002.2.0313

Remuneração de Pessoal Ativo - GUARDA CIVIL MUNICI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

781

100.000,00

04.122.0002.2.0008

Manutenção da Unidade - SEMDEFES

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

791

2.111,00

 

 

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

817

8.000,00

06.181.0012.2.0312

Gerir a Frota de Viaturas da GCMC

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

797

30.000,00

06.181.0012.1.0294

Implantar o Ciclo Patrulhamento Preventivo nas Via

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

806

50.000,00

06.181.0012.2.0083

Manutenção, Reestruturação, Mordernização e Amplia

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

807

67.983,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

918

2.980,00

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

919

10.000,00

15.452.0061.2.0102

Recupera já

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

926

126.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.3.0038

Sentenças Judiciais

3.1.90.91.00

1.430.0000.0000

962

100,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1176

12.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.0051

Gestão Descentralizada

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1244

100.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1246

63.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1246

45.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.312.0000.0000

1254

580,00

 

 

4.4.90.51.00

1.312.0000.0000

1286

150.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1290

42.200,00

TOTAL

9.917.030,00