O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferida para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sem aumento de despesa, o cargo de Subsecretário Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º O cargo de Subsecretário Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer passa a ser denominado Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 07 de fevereiro de 2019.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.