DECRETO nº 25, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970
APROVA PLANTA DE
URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO VELHO, DISTRITO DE
ITAQUARI, NESTE MUNICÍPIO.
O prefeito
municipal de cariacica – estado do espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que do Processo nº 2.431 de 11/9/70,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de
Urbanização de uma área de terras, situada no lugar denominado “SÍTIO VELHO”,
distrito de Itaquari, neste Município, com área de 11.010 m² (onze mil e dez
metros quadrados), de propriedade do Sr. HÉLCIO PRATTI POLTRONIÈRI.
Art. 2º O terreno ora loteado e urbanizado,
em consequência do presente Decreto, constante do artigo anterior distribui-se
em uma 5 quadras com 29 lotes, da seguinte maneira: Quadra A – com um lote;
Quadra B – com oito lotes; Quadra C – com dez lotes; Quadra D – com cinco lotes
e Quadra E – com cinco lotes.
Art. 3º Ficam doados à Prefeitura, os
logradouros públicos fixados na planta ora aprovada sob pena de caducidade do
presente Decreto.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 4 de novembro de 1970.
VICENTE
SANTÓRIO FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.