DECRETO Nº 251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração do serviço de transportes de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. Augusto Cesar Pessini, portador do CPF nº 818.123.297-68, a permissão de nº 0162, a ser utilizada no veículo de marca GM/Kadete SL, ano de fabricação 1989, cor Cinza, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 09, localizado na Praça Edmilson Varejão, no Bairro Itaquari, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 12 novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.