DECRETO Nº 248, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO Suplementar no valor de R$ 5.001.607,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 5.001.607,00 (cinco milhões, um mil, seiscentos e sete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro 2021.

 

Cariacica, 03 de novembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.120.0000.0000

356

910.598,00

12.365.0021.2.0110

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos da Educ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00 

2.120.0000.0000

357

597.491,00

12.365.0021.2.0304

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Ed.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA  

3.3.90.32.00

2.120.0000.0000

358

269.737,00

12.366.0021.2.0305

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00

2.120.0000.0000

359

88.073,00

12.367.0021.2.0306

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.120.0000.0000

360

36.332,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.02.00

 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0176

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura.

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

2.001.0004.0000

625

67.376,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.620.0000.0000

907

1.825.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00  

2.620.0000.0000

925

1.175.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS  

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.215.0001.0000

1070

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.001.607,00