O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 38.284/2025, decreta:
Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cariacica - COMDPED, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, criado através da Lei Municipal nº 5.296/2014, em conformidade a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil, realizada no dia 29 de setembro de 2025, por representatividade do Poder Público e da Sociedade Civil, abaixo relacionados:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
I - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Titular: Ireudes Luiz da Silva
Suplente: Krigélica Vaz Siller de Paula
II -Secretaria Municipal de Educação - SEME
Titular: Dionei Maria Bremenkamp Dias
Suplente: Leoneida Ladeira Rodrigues Macedo
III - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS
Titular: Suely Rodrigues Rangel
Suplente: Márcia Maria Rocon Ferreira
IV - Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV
Titular: Geni da Penha Xavier
Suplente: Leticia de Oliveira Rodrigues Freitas
V - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT
Titular: Alfredo Evangelista dos Santos Filho
Suplente: Fernando Demunner Borges
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC
Titular: Thiago da Silva Soares
Suplente: Vinícius Silva Santos
VII - Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública - SEMSEP
Titular: Joel do Nascimento Freire
Suplente: Wagner Luiz Meireles de Souza
VIII - Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI
Titular: Claudio Ulizia Guerrat Teixeira
Suplente: Nubia Fernanda Rodrigues Monteiro
IX - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMESP
Titular: Osmar da Silva
Suplente: Paulo Cesar Almeida Muniz
X - Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Titular: Nara Rubia Dalla Bernardina Coutinho
Suplente: Gustavo Silva Gusmão
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representante da área de deficiência intelectual:
I - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica - Cariacica Down
Titular: Simone Bernardina de Paula
Suplente: Cleilton Gomes Filho
Representante da área de patologias crônicas:
II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Titular: Ely da Penha Cunha Porto
Suplente: Eliana Mara Moreira
Representante da área da área de deficiência visual:
III - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito 15ª Região
Titular: Lusiane Pereira Loyola Mattedi
Suplente: Fernanda da Costa Santos
Representante da área de deficiência física:
IV - Associação Capixaba de Paralisia Cerebral – ACPC
Titular: Rosyneide Almeida Cordeiro
Suplente: Jaciana de Jesus Rodrigues
Representante da área de deficiências múltiplas:
V - Associação de Apoio à Família de Autista e Afins do Espírito Santo – AAFAAES
Titular: Mirian Cardoso de Souza de Melo
Suplente: Adilson Pereira
Representante da área de deficiência auditiva:
VI -Em vacância
Representante da área de direitos humanos:
VII - Em vacância
VIII - Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL
Titular: Elienne Botelho Baptista
Suplente: Suely Lima
IX - Representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica - Famoc
Titular: Vera Lucia Pereira Gonçalves
Suplente: Valdenor Barboza
X - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Cariacica
Titular: Homero Wanderson Luiz Geremias
Suplente: Bárbara Bisi de Almeida
Art. 2º As vagas que se encontram sem representantes, em vacância, poderão a qualquer momento ser preenchidas mediante indicação a ser encaminhada pelas secretarias ou entidades para o COMDPED.
Art. 3º O mandato dos membros designados por este Decreto será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 20 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.