DECRETO Nº 245, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração do serviço de transportes de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. Deonete José Costa, portador do CPF nº 049.096.747-72, a permissão nº 0398, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno Mille SX, ano de fabricação 1997, cor Vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento nº 021, localizado na Praça Av. Jerusalém, no Bairro Vila Palestina, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 12 novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.