DECRETO Nº 243, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.855.018,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.855.018,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, dezoito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2021

 

Cariacica, 03 de novembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

438

315.000,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000 

442

579.500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un 

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00 

1.113.0000.0000

510

172.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

581

1.800,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000 

594

6.500,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.2.0083

Manutenção, Reestruturação, Mordernização e Amplia

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

770

169.646,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

781

122.523,00

26.782.0019.2.0103

Infraestrutura do Trânsito de Cariacica   

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

773

9.889,00

26.782.0019.2.0104

Modernização, Ampliação e Aquisição de Bens Para M

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

806

45.620,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0037

 Remuneração de Pessoal Ativo do IPC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

 1.430.0000.0000

937

33.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.430.0000.0000

938

1.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1166

1.372.440,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050   

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00 

1.001.0000.0000

1247

26.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.855.018,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

 Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

26

1.700,00

 

 

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

27

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

29

500,00

 

 

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

32

1.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

36

536,00

 

 

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

1392

1.080,00

 

 

3.3.90.33.00

 1.001.0000.0000

1494

1.500,00

04.122.0002.2.0030

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.94.00  

1.001.0000.0000

1311

500,00

04.122.0041.1.0196  

Fortalecer ações de integração

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

33

2.073,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.0043.1.0204

Políticas Públicas para a Juventude

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

212

4.000,00

 

 

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

220

10.035,00

14.422.0043.1.0205

Políticas Públicas para as Mulheres

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

213

1.565,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

436

347.700,00

 

 

3.3.90.46.00  

1.111.0000.0000

452

315.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

439

231.800,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

3.1.90.04.00 

1.112.0000.0000

475

172.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0169

Gestão da Biblioteca Pública Municipal. 

3.3.50.39.00 

1.001.0000.0000 

577

8.300,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

15.451.0051.1.0301

Gestão do Estacionamento Rotativo

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

1448

45.620,00

26.782.0019.2.0103

Infraestrutura do Trânsito de Cariacica   

3.3.90.39.00  

1.001.0000.0000

784

292.169,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

3.3.90.39.00

1.430.0000.0000

950

29.000,00

09.272.0003.2.0037

Remuneração de Pessoal Ativo do IPC

3.1.91.13.00

1.430.0000.0000

942

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1145

18.900,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

175.170,00

 

 

3.3.90.40.00  

1.211.0000.0000

1174

70.700,00

 

 

4.4.90.40.00

1.211.0000.0000

1455

180.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.37.00 

1.211.0000.0000

1150

48.370,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1159

33.700,00

 

 

4.4.90.52.00 

1.211.0000.0000

1209

10.200,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1163

11.600,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1153

64.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1165

209.400,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1214

10.400,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1171

540.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.33.00 

 1.001.0000.0000

1252

500,00

08.244.0008.2.0052

 Proteção Social Básica

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1248

500,00

 

 

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1255

500,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1260

500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1266

500,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1285

1.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

 Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Ido

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

1293

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1296

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.855.018,00