DECRETO Nº 24, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.613.069,38 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 28.613.069,38 (vinte oito milhões, seiscentos e treze mil, sessenta e nove reais e trinta e oito centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de fevereiro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

S/PROC.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

 Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.701.0000.0000

349

215.381,11

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.701.0000.0000

395

705.582,12

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.701.0001.0000

395

3.350.905,23

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.701.1036.0000

395

6.471.037,45

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

395

1.366.322,96

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

391

5.420.367,68

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.50.39.00

2.700.0000.0000

1172

7.817,71

13.392.0018.2.0139

Incentivo e Fomento à Lei João Bananeira.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

2.759.0000.0000

1178

343.155,20

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.759.0000.0000

1192

500.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

2.899.0000.0000

1200

16.836,68

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.1.0322

Incentivo e Fomento à Lei Adir Blanc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.50.39.00

2.719.0000.0000

1285

736.542,87

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

2.719.0000.0000

1288

900.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.719.0000.0000

1291

850.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

2.700.2108.0000

1343

49.974,58

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.700.2050.0000

2.803

16.979,16

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

1964

4.460.395,73

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.183.0006.1.0068

 Educa Procon

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.759.0000.0000

2042

82.400,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

2394

55.456,78

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.600.0000.0002

2486

            427.873,62

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.621.0000.0000

2486

             571.439,24

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.621.0000.0000

2619

             267.375,59

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.245.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

2673

307.796,73

08.244.0006.1.0012

Ampliação/Construção da Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.665.0001.3110

2746

1.489.428,94

 

 

TOTAL

28.613.069,38