O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso da atribuição que lhe confere, e considerando as deliberações 106ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica – COMDIC, decreta:
Art. 1º Convocar a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no Município de Cariacica, nos dias 27 e 28 de março de 2019, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sendo o primeiro dia de 8 as 12 horas e o segundo dia de 8 as 13 horas, na Primeira Igreja Batista de Campo Grande conforme Resolução nº 012/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cariacica –COMDIC.
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como objetivo debater o tema: “Os Desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”, além de discutir sobre a efetivação da Política de Atenção da Pessoa Idosa no âmbito Municipal e Estadual da Pessoa Idosa.
Art. 3º A 5º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será presidida de forma colegiada, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cariacica – COMDIC e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º As despesas com a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão por conta dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS.
Art. 5º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica – ES, 06 de fevereiro de 2018.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.