DECRETO Nº 24 DE 02 DE MARÇO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 6.978.536,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

                               

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo  8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

                  

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.978.536,00 (seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

76

120.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.1905

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.502.2047

142

250.000,00

17.512.3027.1.2614

 ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

158

380.100,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

389.000,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.2016

186

700,00

 

 

3.3.90.30.00

1.502.2016

186

3.000,00

15.452.4000.2.2901

MELHORIA FÍSICA DOS CEMINTÉRIOS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

204

20.740,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

279

2.700,00

15.451.3075.2.1841

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

284

49.380,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.0000

348

20.000,00

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

374

150.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

380

11.552,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

375

80.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

382

130.476,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.108.0009

418

1.621.500,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.108.0009

445

40.500,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.105.0000

425

216.000,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.102.0000

427

1.187.279,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.102.0000

428

605.519,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.119.0000

428

360.000,00

12.361.0904.1.2709

REFORMAR, AMPLIAR  E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.903.0000

447

161.806,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.000.0000

1023

7.049,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.000.0000

536

140,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

602

6.260,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.1230001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.000.0000

649

153.600,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.201.0000

776

14.900,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0001

801

40.030,00

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

220.000,00

10.304.1026.2.2058

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0005

811

119.450,00

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.203.0001

840

26.270,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

866

559.085,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.1106

BENEFICIO ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.399.0001

918

20.000,00

08.242.3020.2.1127

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

1024

11.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.978.536,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.502.4999

151

253.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.605.0000

151

559.085,00

15.451.4006.1.2619

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - PAC (NOVA ROSA DA PENHA,

4.4.90.51.00

1.000.2018

155

21.440,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

266

5.000,00

15.451.3075.1.1802

REVISÃO DO ZONEAMENTO URBANO E OUTROS PONTOS DO PDM

3.3.90.30.00

1.000.0000

268

18.380,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

282

1.000,00

16.482.3062.1.1617

CARIACICA NOSSA CASA

3.3.90.39.00

1.000.0000

285

2.700,00

15.451.3075.2.1841

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

4.4.90.51.00

1.000.0011

294

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

299

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

3.3.90.30.00

1.000.0000

349

20.000,00

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.101.0000

364

150.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

376

142.028,00

12.122.0901.2.2708

PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES

3.3.90.30.00

1.101.0000

365

30.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.101.0000

372

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

378

20.000,00

12.361.0909.2.2720

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

1.101.0000

367

10.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

1.103.0000

405

216.000,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

3.1.90.11.00

1.103.0000

406

1.342.815,00

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

3.3.50.43.00

1.102.0000

418

106.900,00

 

 

3.3.50.43.00

1.119.0000

418

300.000,00

 

 

4.4.50.42.00

1.102.0000

445

9.083,00

 

 

4.4.50.42.00

1.119.0000

445

10.000,00

12.361.0904.1.2713

AQUIS. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  PARA AS EMEF'S

3.3.90.30.00

1.108.0005

421

819.500,00

12.365.0904.1.2714

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS CMEI

3.3.90.30.00

1.108.0005

423

842.500,00

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

3.3.50.43.00

1.119.0000

418

 

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.102.0000

448

174.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.102.0000

459

160.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.119.0000

459

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.92.00

1.000.0000

493

7.049,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1021

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.14.00

1.000.0000

541

140,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

629

273.600,00

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00

1.903.0000

651

161.806,00

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

775.360,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2001

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.201.0000

785

14.900,00

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

3.3.90.37.00

1.203.0001

792

26.270,00

10.303.1025.2.0009

MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.37.00

1.201.0000

795

15.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

809

20.000,00

10.302.3845.2.2072

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONT.AV.MUN

3.3.90.39.00

1.201.0000

807

185.000,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

4.4.90.51.00

1.203.0010

836

159.480,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.242.3020.2.1127

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIE

3.3.50.43.00

1.000.0000

881

11.500,00

08.244.3016.2.1106

BENEFICIO ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.000.0000

894

20.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.978.536,00