O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
autorização contida na Lei 6.688/2024, publicada
em 16 de outubro de 2024, decreta:
Art. 1º
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 456.860,00 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e
sessenta reais), conforme
disposto no Anexo I.
Art. 2º O
recurso necessário à execução do disposto no Artigo anterior, será proveniente
de anulação parcial/total de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 15 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
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04.01.00.00 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01.01.00 |
Secretaria
Municipal de Saúde |
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10.301.0003.2.0163 |
Manutenção
e Desenvolvimento das Ações da Atenção |
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OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE
PARTICIPE |
3.3.93.39.00 |
1.600.0000.0003 |
456.860,00 |
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TOTAL |
456.860,00 |
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
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04.01.00.00 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01.01.00 |
Secretaria
Municipal de Saúde |
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10.301.0003.2.0163 |
Manutenção
e Desenvolvimento das Ações da Atenção |
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LOCAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA |
3.3.90.37.00 |
1.600.0000.0003 |
456.860,00 |
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TOTAL |
456.860,00 |
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