DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “ONEYDA VIOLA MAIO”, A ATUAL UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Nicarágua, s/nº, no bairro Jardim América, passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Oneyda Viola Maio”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 27 de outubro de 2021
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.