DECRETO Nº 240, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.161.388,31 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.161.388,31 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 10 de novembro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

97

188.044,35

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

120

10.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

130

16.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

206

1.680.000,00

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

210

61.523,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

520

25.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

523

25.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

643

154.848,00

12.366.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

646

9.021,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

680

651.811,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

681

105.717,96

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

682

479.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

919

6.850,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

04.123.0031.2.0196

Pagamento de Tarifas Bancárias

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1202

20.000,00

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1205

42.329,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1239

40.000,00

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1315

11.800,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0187

Pagamento de Aposentados - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.801.0000.2111

1478

174.234,00

09.272.0033.2.0241

Sentenças Judiciais - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

3.3.90.86.00

1.801.0000.2111

1819

2.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0003

1504

335.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1511

70.280,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0003

1510

1.069.866,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.500.0015,1002

1532

832.300,00

10.305.0003.2.0164

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.621.0000.0000

1556

16.187,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1666

112.583,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.660.0000.0000

1665

21.994,00

 

 

TOTAL

6.161.388,31

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -  ANEXO II  -  ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

18.167,23

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

123

5.000,00

04.122.0024.2.0024

Aquisição de Materiais e Equipamentos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

127

5.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

36.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

178

76.672,74

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

214

61.523,00

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

215

1.680.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

269

10.820,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

496

76.226,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

510

137.643,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

599

400.000,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

714

227.324,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.5640.0030.0000

744

131.997,00

12.365.0002.2.0293

Criação das Escolas de Tempo Integral - CRECHE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

657

5.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.540.0030.0000

672

5.000,00

12.365.0020.2.0202

Promover a Formação continuada e Avaliação dos Trab.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

660

8.481,00

12.365.0020.2.0210

Promover a Formação continuada e Avaliação dos Trab.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.540.0030.0000

661

5.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

700

38.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0030.0000

745

150.354,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

717

34.505,00

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

719

15.000,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

683

205.717,96

12.366.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

701

10.150,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.2034

923

6.850,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

929

22.185,98

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.183.0004.2.0171

Manutenção e Gestão do Sistema de Videomonitoramento

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1062

500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1075

5.000,00

06.183.0004.2.0301

Manutenção - Sistema de Radiocomunicação

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1063

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1084

1.000,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1064

1.100,00

15.451.0017.2.0118

Ampliação do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1065

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1085

1.000,00

26.782.0017.1.0320

Ampliação da Sinalização Viária Vertical

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1067

1.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0000.0000

1090

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

1812

700,00

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1111

40.458,34

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1134

42.329,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1358

2.500,00

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1373

100,00

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1374

100,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1395

1.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1401

1.332,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1407

5.000,00

15.451.0012.1.0071

Elaborar e Implantar Plano de regularização Fundiária

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1376

500,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1382

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1388

5.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1396

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1402

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1408

468,00

16.482.0012.1.0315

Produção de Unidades Habitacionais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1377

1.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1397

500,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1403

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1409

500,00

16.482.0012.2.0005

Aluguel Cidadão

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1378

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1390

1.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1398

10.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1404

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1410

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1419

500,00

16.482.0012.2.0200

Programa Morar Legal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1379

1.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1399

1.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1405

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1411

1.000,00

16.482.0012.2.0316

Promoção da Regularização Fundiária

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1380

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1386

1.000,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0192

Pagamento de Pensionistas - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.801.0000.2111

1479

130.000,00

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.801.0000.2121

1479

26.234,00

09.272.0033.2.0241

Sentenças Judiciais - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.801.0000.2111

1480

20.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1545

200.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1579

32.300,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.621.0000.0000

1629

16.187,00

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

1553

250.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0015.1002

1562

350.000,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.600.0000.0003

1615

1.475.146,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0000.0000

1649

30.560,06

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1671

13,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

1674

986,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1715

500,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1672

32,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1690

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1695

11.516,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1704

2,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1708

1.000,00

08.244.0006.2.0113

Gestão Descentralizada do SUAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1663

21.994,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1664

36.714,00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1673

50.000,00

 

 

TOTAL

6.161.388,31