DECRETO Nº 240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Tomar nulo os efeitos da Portaria nº 226, datada de 31/07/98, passando a vigorar o que estabelece o Decreto nº 222 de 08/10/98.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 13/10/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 04 de novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.