DECRETO Nº 239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 13.767/98.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/10/98, a funcionária DILZA MONSCERRAT LARANJA, Oficial Administrativo, código CA-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 08 (oito) dias.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/10/98, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 04 de novembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.