DECRETO Nº 237, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.825.262,76 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.825.262,76 (cinco milhões, oitocentos e vinte cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 07 de novembro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -  ANEXO I  -  SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

97

198.499,76

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

115.000,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.0012.2.0314

Organização e melhoria das Feiras livres no municí

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

302

890,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

375

599.533,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.366.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

646

15.193,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

680

699.868,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

681

367.839,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

682

287.571,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

683

59.439,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

684

27.489,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.542.0030.0000

753

80.000,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.550.0000.0000

1805

1,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

885

498.500,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1201

876.052,83

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.500.0000.0000

1205

1.336.404,17

04.123.0031.2.0196

Pagamento de Tarifas Bancárias

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1202

11.900,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0021.2.0080

 Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1439

56.844,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.604.0000.0000

1517

154.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.500.0000.0000

1665

440.239,00

 

 

TOTAL

5.825.262,76

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -  ANEXO II  -  ANULAÇÃO

01.01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACIA

 

 

 

 

01.01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA

 

 

 

 

01.031.0025.1.0215

Reforma e Construção da Sede Legislativa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

 1.500.0000.0000

9

100.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

130

198.499,76

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

224

10.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.242.0006.2.0104

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa com

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

259

100.000,00

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

266

100.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

268

119.250,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

293

100,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.1.90.14.00

1.500.0000.0000

294

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

299

41.859,20

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

308

890,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

15.451.0016.2.0317

Ampliar as fiscalizações ambiental e urbanística

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

337

48.000,00

18.542.0016.2.0318

Otimização e modernização do Controle de atividade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

343

150.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

489

15.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

503

370.000,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

493

193,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

506

110.000,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

562

119.533,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

603

1.442.206,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

680

80.000,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

1845

1,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

803

39.000,00

13.392.0018.2.0141

Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

812

1.000,00

13.392.0018.1.0059

Cariacica é Show

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

833

96.844,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

857

999,40

13.391.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos Pú

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

858

2.000,00

13.392.0018.1.0066

Difusão de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

834

350,00

23.695.0008.2.0019

Apoio e incentivo às atividades de Cultura e Turis

 

 

 

 

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.500.0000.0000

1810

100,00

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.2.0158

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

864

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

865

1.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

869

1.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

870

1.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0210

Realização dos Jogos Escolares

 

 

 

 

 

 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

886

300,00

27.812.0014.1.0095

Fomento ao Conselho Municipal de Esporte - Cme

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

903

1.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

887

100,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.1.90.14.00

1.500.0000.0000

888

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

889

4.092,05

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

913

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

918

300,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

920

150,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

924

10.000,00

27.812.0014.1.0149

Manutenção da Estação Cidadania-Esporte.

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

926

1.331,55

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

1853

100,00

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

896

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

904

42,50

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

914

60,00

27.812.0014.1.0174

Manutenção, Reforma e Conservação de Equipamentos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

893

124,50

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

906

370,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

916

260,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

922

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

927

1.755,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

941

100,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

943

5.174,98

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

958

3.590,02

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

977

4.526,00

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

949

35.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

965

95.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

972

10.000,00

20.608.0019.2.0032

Campo Forte

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

956

10.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1036

8.286,99

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1057

1.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1071

1.511,36

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1076

1.000,00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.500.0000.0000

1834

7.600,00

06.181.0004.2.0017

 Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1032

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1038

1.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1072

1.000,00

06.181.0004.2.0023

Aquisição de Sistema Pluviométrico

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1033

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1039

1.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1073

1.000,00

06.181.0004.2.0102

Manutenção das áreas de risco

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1034

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1040

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1077

1.000,00

06.181.0004.2.0302

Manutenção - Viaturas e Carros Oficiais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1042

77.800,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1059

1.246,67

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1079

1.000,00

06.182.0004.2.0107

Treinamento de Voluntários para os NUPDEC S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1035

500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1043

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1080

1.000,00

06.183.0004.1.0009

Ampliação do Sistema de Videomonitoramento

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1081

2.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1746

5.117,84

06.183.0004.2.0171

Manutenção do Cerco Eletrônico

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1046

100.000,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1048

8.596,64

26.782.0017.1.0319

Ampliação da Sinalização Viária Horizontal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1050

20.000,00

26.782.0017.1.0320

Ampliação da Sinalização Viária Vertical

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1051

25.000,00

26.782.0017.2.0010

Ampliação da Sinalização Semafórica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1052

200.000,00

26.782.0017.2.0177

Manutenção dos Radares Eletrônicos na BR 262

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1054

50.000,00

06.183.0004.2.0126

Implantação do Cerco Eletrônico

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1074

5.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1082

1.000,00

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1128

13.340,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1132

10.000,00

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0005.1.0121

Hub de Desenvolvimento Econômico e Inovação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.500.0000.0000

1312

11.971,00

04.122.0005.1.0199

Profissional Qualificado

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1313

7.642,80

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1315

29.025,03

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1324

2.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

 1.500.0000.0000

1329

750,80

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1331

1.336,00

11.334.0005.2.0098

Fomento e Ampliação do Micro Crédito

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1279

1.000,00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1286

1.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

1305

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1316

30.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1325

1.000,00

11.334.0006.2.0184

Operacionalização da Agência do Trabalhador

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1280

3.000,00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1287

1.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

1306

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1317

3.000,00

14.183.0006.1.0068

Educa Procon

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1289

1.000,00

14.125.0006.2.0198

Procon tá On

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1319

5.000,00

22.691.0005.2.0085

 Feira de Negócios e Eventos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1284

931,67

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1290

1.000,00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1296

1.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1310

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.500.0000.0000

1321

98.500,00

23.692.0005.2.0197

Plano de Marketing de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1291

2.000,00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.33.00

1.500.0000.0000

1297

1.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

1307

1.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1322

4.000,00

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1348

40.000,00

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

16.482.0012.2.0200

Programa Morar Legal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1391

100.000,00

16.482.0012.2.0316

Promoção da Regularização Fundiária

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1392

197.575,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.604.0000.0000

1529

154.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1664

200.000,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1665

391.340,00

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1666

100.000,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

1681

105.650,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.500.0000.0000

1681

440.239,00

 

 

TOTAL

5.825.262,76