DECRETO Nº 235, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 017/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 02/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2017, conforme quadro abaixo:

 

CARGO: MAPA – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

917º

Suellen Aparecida Possatte Dos Santos

I

918º

Bruna Silveira Schultz

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

919º

Ana Paula Dos Santos De Almeida

I

920º

Maria Aparecida De Paula Fontes

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

921º

Érica Santos Alves Rocha

I

922º

Brenda Da Silva Santos Rocha

I

923º

Lediane Do Carmo Martins

I

924º

Terezinha Allochio Zucolotto

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

925º

Priscila Kelly Sardinha Zuim

I

926º

Andressa Ribeiro Maciel

I

927º

Andreia Da Silva Paiva

I

928º

Erika Arantes Cardoso

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

929º

Asenate Rodrigues E Silva

I

930º

Loriena Amorim Fernandes

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

931º

Raquel De Brites Moraes

I

932º

Ana Angélica Silva Cosmo

I

933º

Suênia Carlini Da Silva Pádua

I

934º

Verônica Athayde Lyrio

I

935º

Marcia Helena Negrini Magina Palauro

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

936º

Ana Carolina Gonçales Tonon

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

937º

Mafalda Ramos Morêto Vicente

I

938º

Carla Cristina Farias

I

939º

Diana Pimentel Silva

I

940º

Mônica Cristina Do Amaral

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

941º

Leyla Lopes De Souza Sobrinho

I

942º

Maria Prates Couto

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

943º

Ivanete Boldrini

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

944º

Maria De Fatima Rodrigues Chaves Oliveira

I

945º

Aline Correa Reverte Apelfeler

I

946º

Idalia Schmidt

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

947º

Lara Oliveira Rosado

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

948º

Adalberto Henrique Do Amaral Firmiano

I

949º

Arajari Reis De Oliveira Ribeiro

I

950º

Fernanda Libardi Nascimento

I

951º

Ana Paula Chagas Pereira

I

952º

Diana Cezar Stábnow Stov

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

953º

Tuany Desabato

I

954º

Karina Ferri Obermuller

I

955º

Pamela Garcia De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

956º

Debora Pontes Jovencio Dos Santos

I

957º

Alexsandra Pereira Massariol

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

958º

Andressa Silva Chaves

I

959º

Geisa Borba Moreira Inacio

I

960º

Camila Turini

I

961º

Rosimar Claudina Da Silva Gong

I

962º

Andréia Jordão De Jesus

I

963º

Palloma Ferreira De Moraes

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

964º

Wictoria De Jesus

I

965º

Maria Luiza Ribeiro Dos Santos

I

966º

Nayara Silva Pimenta

I

967º

Eliete Pereira Becalli

I

CARGO: MAPB – ÁREA DE CONHECIMENTO: LÍNGUA PORTUGUESA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

6º

Renan Mendonça Ferreira

I

CARGO: MAPB – ÁREA DE CONHECIMENTO: GEOGRAFIA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

3º

Josilene Cavalcante Corrêa

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

CARGO: MAPB – ÁREA DE CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO FÍSICA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

182º

Vinicius Garrido Pinheiro

I

183º

Matheus Valdo Thomaz

I

184º

Patricia Pereira De Lima

I

185º

Milainy Ludmila Santos

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

186º

Felipe Santana Criste

I

187º

Daiane Matheus Pessoa

I

CARGO: MAPB – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

12º

Bianca Medeiros Da Costa

I

13º

Kamila Bernardi Izoton

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

14º

Rosiane Cipriano

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse,

pelo Decreto nº 284/2021)

I

CARGO: MAPP – FUNÇÃO PEDAGÓGICA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

84º

Dileusa Marta Martinelli

I

85º

Thamara Da Cunha Bento

I

86º

Angélica Augusta Rafalsky

I

87º

Tatiana Gomes Dos Santos Peterle

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

88º

Danielli Cristina Bicalho Scalzer

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

89º

Tatiana Hilario Goveia

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

90º

Adriana Valério Gonçalves

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

91º

Rafael Frinhani Teixeira

I

92º

Luciano Guedes Delarmelina

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

93º

Glaucia Ferreira De Souza Andrade

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

94º

Camila Helena Rodrigues

I

95º

Artur Lugon De Brito

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

96º

Mayara Nunes Peruchi

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

97º

Cleidimara Florindo De Souza

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

98º

Paula Madeira De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

99º

Marina Rodrigue Suhett De Rezende

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 284/2021)

I

 

Art. 2º O nivelamento dos candidatos que cumprirem os requisitos para investidura no cargo será divulgado após a data da posse.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no presente Decreto que tiveram sua documentação deferida no resultado final da análise de documentação referente ao Edital de Convocação nº 04/2021, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 9h00min às 15h00min, para retirar a guia de encaminhamento médico e deverão seguir as instruções que seguem no anexo I.

 

Art. 4º Os candidatos relacionados no presente Decreto que apresentaram a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 04/2021 e tiveram a documentação indeferida, deverão comparecer à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 9h00min às 15h00min, para regularização da documentação e deverão seguir as instruções que seguem no anexo II.

 

Art. 5º Os candidatos relacionados no presente Decreto que não apresentaram a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 04/2021 deverão comparecer à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 9h00min às 15h00min, para entrega da documentação listada no anexo III, em envelopes lacrados (constando na frente dos mesmos o nome completo, telefone e cargo) e deverão seguir as instruções que seguem no anexo III.

 

Art. 6º Os candidatos que tiverem sua documentação deferida e forem aprovados na perícia médica tomarão posse no dia 17 de novembro de 2021 às 09:00h no auditório Antário Filho - Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES.

 

Art. 7º A admissão dos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento da entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), o qual deverá ser entregue na data da posse consignada no artigo anterior.

 

Art. 8º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 017/2007 e na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10 Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 15 de outubro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 04/2021 e teve sua documentação considerada deferida:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), pelo telefone disponível na guia médica, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

2. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 17 de novembro de 2021 às 09h:00 no auditório Antário Filho - Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

3. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

ANEXO II

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 04/2021 e teve sua documentação considerada indeferida:

 

1. Se a documentação estiver indeferida, o candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para regularização da documentação.

 

2. Caso a mesma seja deferida o candidato receberá a guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), pelo telefone disponível na guia médica, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 17 de novembro de 2021 às 09h:00 no auditório Antário Filho - Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

4. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

ANEXO III

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

Para o candidato que não apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 04/2021:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelopes lacrados (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo):

 

Envelope 1: Documentação comprobatória de escolaridade/titulação  

 

• Cópia autenticada do Diploma ou Certidão/atestado de Conclusão do Curso Superior (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar Final - requisito do cargo;

• Cópia autenticada do Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto no parágrafo Único do art. 1º, da Resolução nº 02/97 – quando for requisito do cargo;

• Cópia autenticada do Diploma ou certificado/certidão do curso de Magistério (nível médio) e Cópia autenticada do curso adicional com duração mínima de 300 (trezentas) horas na área da educação, cuja temática se relacione à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental - quando for requisito do cargo;

• Cópia autenticada do certificado de especialização onde conste a aprovação da monografia ou cópia autenticada da certidão (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) ambos acompanhados da cópia autenticada do correspondente histórico final com Monografia aprovada (conforme Resolução CNE/CES nº. 1/2001) – quando for requisito do cargo ou para enquadramento de nível.

• Cópia autenticada do diploma do curso de Mestrado ou Doutorado ou cópia autenticada da certidão/atestado de conclusão do curso (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhados de cópia autenticada do histórico final, onde conste a comprovação da defesa e aprovação de tese. Os cursos de mestrado e doutorado deverão ser PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recomendados pela CAPES e passarão por consulta de dados na Plataforma Sucupira - para enquadramento de nível.

 

Envelope 2: Documentação admissional

 

• Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

• Cópia autenticada do documento de identidade (RG ou CNH);

• Cópia autenticada do CPF;

• Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

• Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

• Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (cópia autenticada do certificado de reservista);

• Certidão original Negativa Criminal (1ª e 2ª instância) e Cível (1ª e 2ª instância) expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

• Cópia autenticada do comprovante de residência (atual - últimos 02 meses - e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

• Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

• Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

• 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

• Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e cópia simples do comprovante de pagamento da última anuidade para o MaPB – Área de conhecimento: Educação Física.

 

2. Após 02(dois) dias úteis, o candidato deverá retornar a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento da análise da documentação apresentada, se deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), pelo telefone disponível na guia médica, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 17 de novembro de 2021 às 09h:00 no auditório Antário Filho - Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

4. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).