O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, Decreta:
Art. 1º Fica destituída, a pedido, da composição do Conselho Tutelar da Regional III, a conselheira Valdirene Silva, anteriormente convocada pela Resolução nº 002/2022, para atuar no quadriênio 2020-2024, nos termos do Decreto Municipal n° 08/2020, a partir do dia 27 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data consignada em seu Art. 1º
Cariacica, 08 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.