DECRETO Nº 023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 449/96,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA, CPF Nº 658.430.617-87, a placa de Táxi - TT 0240, a ser utilizada no veículo GM/CHEVETTE, ano de fabricação 1.979, combustível gasolina, cor bege, com ponto de estacionamento nº 017, localizado na Rua Eurico Salles, Campo Grande, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.