DECRETO Nº 230, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Planejamento em Saúde, símbolo CE.

Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transformado em Assessor Especial de Gabinete, símbolo CE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 07 de outubro de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.