DECRETO Nº 227, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 13.232/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 21/09/98, a funcionária TANIA REGINA ROZINDO ROCHA, Professor “A”, código CM 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “B”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 13 (treze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 21/09/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 21 de outubro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.