DECRETO N° 226, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos taximétrico a Srª. Cacilda Ferreira da Cunha, portadora do CIC nº 031.724.287-37, a permissão de nº 488, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno, ano de fabricação 1994, cor Vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 018, localizado na Rua Dominique, no bairro Flexal I, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposiçàes em contrário.

Cariacica (ES), 29 de setembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.