DECRETO Nº 225, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.772.300,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.772.300,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2021.

 

Cariacica, 30 de setembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0039.2.0192

Realização de Eventos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

117

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.111.0000.0000

1472

58.500,00

12.122.0022.2.0121

Realizar Anualmente o Processo Seletivo para Vagas 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA  

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

433

269.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.113.0000.0000

1474

12.500,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.113.0000.0000

1476

41.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.430.0000.0000

959

18.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1159

517.000,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1166

2.851.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.772.300,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

114

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's 

4.4.90.52.00 

1.111.0000.0000

470

58.500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's 

3.3.90.30.00 

1.113.0000.0000

515

53.500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

139.000,00

 

 

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

130.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0036

Manutenção da Unidade do Ipc

3.3.90.39.00

1.430.0000.0000

950

18.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.37.00  

1.211.0000.0000

1149

100.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

372.000,00

 

 

3.3.90.40.00  

1.211.0000.0000

1174

46.000,00

 

 

4.4.90.40.00

1.211.0000.0000

1455

283.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.37.00 

1.211.0000.0000

1150

220.000,00

 

 

3.3.90.48.00

1.211.0000.0000

1183

710.800,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1153

608.300,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1165

61.200,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

462.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1171

450.000,00

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

3.1.90.11.00

1.214.0005.0000

1082

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.772.300,00