DECRETO Nº 224, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.432.798,36 PARA O FIM QUE

ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.432.798,36 (três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de outubro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS RENATO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I

 

-          SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

FICHA

 

VALOR

 

02.02.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.3.90.39.00

 

1.500.0000.0000

 

55

 

265.000,00

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.128.0037.1.0208

Realização de Concursos Públicos

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

100

5.970,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

108

11.000,00

04.122.0029.2.0189

Pagamento de Despesas Judiciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

109

7.950,00

04.122.0029.2.0190

Pagamento de Honorários Periciais

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

1933

26.000,00

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valo

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

113

16.900,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

86

36.500,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

147

15.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

152

136.300,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

166

71.816,51

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.755.0000.0000

166

88.838,85

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.1037.0000

206

801.475,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0025.1001

591

100,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

428

17.680,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

486

3.442,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

700

260.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut. Dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

701

200.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1252

300.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.751.0000.0000

1267

600.000,00

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1255

57.516,00

 

15.451.0009.2.0236

 

15.451.0009.2.0310

 

15.451.0017.2.0151

 

04.01.00.00

 

04.01.01.00

 

10.302.0003.2.0162

 

10.305.0003.2.0165

 

04.06.00.00

 

04.06.01.00

 

08.244.0006.2.0113

 

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

Limpeza de encosta com gari alpinista OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

OBRAS E INSTALACOES

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa MATERIAL DE CONSUMO

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Gestão Descentralizada do SUAS

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

3.3.90.39.00

 

3.3.90.39.00

 

4.4.90.51.00

 

3.3.90.30.00

 

3.3.90.30.00

 

3.3.90.39.00

 

3.3.90.39.00

 

3.3.90.40.00

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.720.0000.0000

 

1.600.0000.0006

 

1.600.0000.0005

 

1.500.0015.1002

 

1.600.0000.0005

 

1.660.0000.0000

 

1256

 

1257

 

1273

 

1628

 

1634

 

1668

 

1668

 

1835

 

26.000,00

 

20.310,00

 

150.000,00

 

200.000,00

 

30.000,00

 

1.000,00

 

24.000,00

 

60.000,00

 

 

TOTAL

3.432.798,36

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -         ANEXO I I

-          ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.3.90.46.00

 

1.500.0000.000

 

69

 

36.500,00

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0028.2.0330

Estudos e Diagnósticos em Direito de Petróleo e Gás

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.720.0000.0000

102

150.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

15.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.0000.0000

210

801.475,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

 

4.4.50.42.00

 

 

 

 

AUXÍLIOS

25.1001

1.500.0025.1001

572

21.222,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

699

460.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

908

100,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

917

0,21

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

935

100,00

27.811.0014.1.0020

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Carlo

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

925

100,00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

932

400,00

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -         ANEXO I I

-          ANULAÇÃO

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.3.90.46.00

 

1.500.0000.000

 

69

 

36.500,00

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

04.122.0028.2.0330

Estudos e Diagnósticos em Direito de Petróleo e Gás

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.720.0000.0000

102

150.000,00

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

15.000,00

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.0000.0000

210

801.475,00

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

 

 

4.4.50.42.00

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

25.1001

1.500.0025.1001

572

21.222,00

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

699

460.000,00

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

908

100,00

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

917

0,21

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

935

100,00

 

27.811.0014.1.0020

Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 - Horácio Carlo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

925

100,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

932

400,00

 

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer.

 

3.3.90.39.00

 

1.500.0000.0000

 

926

 

100,00

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.2112

947

27.320,00

 

27.812.0014.1.0095

Fomento ao Conselho Municipal de Esporte - CME

 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

927

100,00

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

912

750,00

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.2112

928

18.456,94

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

933

100,00

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

936

100,00

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

943

100,00

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

949

100,00

 

27.812.0014.1.0149

Manutenção da Estação Cidadania-Esporte.

 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

913

100,00

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

920

100,00

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

929

100,00

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

937

100,00

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

945

100,00

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

950

100,00

 

27.812.0014.1.0174

Manutenção, Reforma e Conservação de Equipamentos

 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

914

100,00

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

921

100,00

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

930

100,00

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

938

100,00

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

946

50,00

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

951

100,00

 

27.812.0014.1.0210

Realização dos Jogos Escolares

 

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

907

100,00

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

915

100,00

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

922

100,00

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

931

100,00

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0000.0000

934

100,00

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

939

100,00

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

26.782.0017.1.0319

Ampliação da Sinalização Viária Horizontal

 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1077

265.000,00

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1161

50.850,00

 

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.755.0000.0000

1210

88.838,85

 

04.129.0037.2.0337

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RGPS

 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1164

175.509,36

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.751.0000.0000

1251

900.000,00

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1270

77.826,00

 

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1246

26.000,00

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0003.2.0106

 

10.301.0003.2.0163

 

04.06.00.00

04.06.01.00

08.244.0006.2.0113

Fortalecimento do Controle Social - SUS DIARIAS-PESSOAL CIVIL

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Gestão Descentralizada do SUAS SUBVENCOES SOCIAIS

 

3.3.90.14.00

 

3.3.90.37.00

 

3.3.50.43.00

 

1.500.0015.1002

 

1.600.0000.0000

 

1.660.0000.0000

 

1609

 

1649

 

1764

 

1.000,00

 

254.000,00

 

60.000,00

 

TOTAL

3.432.798,36