DECRETO N° 224, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos taximétrico ao Sr. Manoel Nunes da Silva, portador do CIC nº 190.265.447-15, a permissão de nº 486, a ser utilizada no veículo de marca GM/Monza, ano de fabricação 1992, cor Prata, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 012, localizado na Praça Marechal Theodoro, no bairro Cariacica - Sede, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposiçàes em contrário.

Cariacica (ES), 29 de setembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.