DECRETO Nº 223, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.622.281,28 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$8.622.281,28 (oito milhões, seiscentos e vinte dois mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2022.

 

Cariacica-ES, 01 de agosto de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

SEM PROC. ELETRÔNICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

121

871.289,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

2.001.0000.0000

175

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

2.123.0000.0000

314

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.2.0141

 Incentivo e Fomento às Festas Tradicionais e de Mo 

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00 

2.001.0000.0000

692

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

1003

822.189,00

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

1024

700.000,00

18.541.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000.0000

1009

2.631.555,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

1026

2.100.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

2.290.2100.0000

1216

92.333,48

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00

2.211.0000.0000

1241

116.927,46

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.211.0000.0000

1257

300.000,00

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.215.0000.0000

1284

480.000,00

10.305.0003.2.0164

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

2.211.0000.0000

1533

17.987,34

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.622.281,28