DECRETO Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.145.633,00 para fins que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6267, publicada em 14 de janeiro de 2022. Decreta: 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.145.633,00 (nove milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta a e três reais, conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º, serão provenientes de anulação parcial/total de dotação orçamentária, conforme disposto no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

15.451.0013.2.0071

Cariacica Castra Legal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

4.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

46.000,00

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

02.12.04.00

SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

10.000,00

06.183.0004.2.0025

 Articulação em Segurança Pública

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

20.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

06.183.0004.2.0120

Gestão do Videomonitoramento do Palácio Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

120.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

 

 

 

 

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

100,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

20.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

50.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

100.000,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA

3.3.90.47.00

1.001.0000.0000

500,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

100,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

200,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PESSOAL CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

2.100.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

400.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

200,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

200,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

150.000,00

15.451.0012.1.0071

Elaborar e Implantar Plano de Regularização Fundiá

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

16.482.0012.2.0005

Aluguel cidadão

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

170.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

5.000,00

16.482.0012.2.0159

Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Soci

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0006.0000

1.000,00

16.482.0012.2.0200

Programa Casa Verde e Amarela

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.510.0000.0000

1.500.233,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.520.0000.0000

1.500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

100.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

6.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.920.0000.0000

100,00

 

 

 

 

 

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

2.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

2.500,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

75.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

2.500,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

100.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

500,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

75.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

200,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PESSOAL CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

2.500.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

350.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

200,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

20.000,00

04.122.0021.2.0037

Cariacica + Perto de Você

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.059.500,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

9.145.633,00

 

 

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

2.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

2.500,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

75.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

2.500,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

100.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

500,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

75.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

200,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PESSOAL CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

2.500.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

350.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

200,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

20.000,00

04.122.0021.2.0037

Cariacica + Perto de Você

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0021.2.0080

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.059.500,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

5.000,00

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

02.02.08.00

SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

10.000,00

06.183.0004.2.0025

 Articulação em Segurança Pública

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

20.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

06.183.0004.2.0120

Gestão do Videomonitoramento do Palácio Municipal

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

120.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

100,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.300,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

20.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

50.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

100.000,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA

3.3.90.47.00

1.001.0000.0000

500,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

200,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PESSOAL CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

2.100.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

400.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

200,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

200,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

150.000,00

15.451.0012.1.0071

Elaborar e Implantar Plano de Regularização Fundiá

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

16.482.0012.2.0005

Aluguel cidadão

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

170.000,00

 

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

5.000,00

16.482.0012.2.0159

Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Soci

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0006.0000

1.000,00

16.482.0012.2.0200

Programa Casa Verde e Amarela

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.510.0000.0000

1.500.233,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.520.0000.0000

1.500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

100.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

6.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.920.0000.0000

100,00

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

15.451.0013.2.0147

Manutenção da Clínica Veterinária Municipal

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

4.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

46.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

9.145.633,00