DECRETO Nº 221, DE 29 DE JULHO DE 2022

 

CONSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CMRF PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais – CMRF, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI, os Conselheiros abaixo identificados, nos respectivos cargos indicados:

 

§ 1º Representantes da Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI:

 

I – Presidente: Rodrigo da Rocha Scardua;

 

II – Secretário: Scheila de Souza S. Rodrigues.

 

§ 2º Representantes do Município de Cariacica:

 

I – Titular: Marcos Vinícius Tavares Vieira;

 

a) 1º Suplente: Nathalia de Freitas Camargo;

b) 2º Suplente: Wesley Carlos Barbosa da Silva Muller;

 

II – Titular: Carmelita da Penha Miranda;

 

a) 1º Suplente: Rosinete Prenholato da Rocha Lima;

b) 2º Suplente: Alexandre Vomok Pina;

 

III – Titular: Gabriela Uneida Sonegheti Dalla Bernardina;

 

a) 1º Suplente: Grazielle Brommonschenkel Demonier de Sousa;

b) 2º Suplente: Cristina Zardo Calvi;

 

IV – Titular: Tiago Batista Cardoso

 

IV - Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo – matrícula: 102.433 (Redação dada pelo Decreto n° 154/2024)

 

a) 1º Suplente: Priscilla Gracielli do Rosário;

b) 2º Suplente: Sidina Delpupo da Cunha Daniel;

 

§ 3º Pareceristas da Fazenda Pública Municipal:

 

I – Titular: Camilla Frizzera Martins Reggiani;

 

a) 1º Suplente: Jones Alvarenga Pinto;

b) 2º Suplente: Nerijohonson Firmino Correa;

 

II – Titular: Diego Carlos Pinasco;

 

a) 1º Suplente: Nerijohonson Firmino Correa;

b) 2º Suplente: Jones Alvarenga Pinto.

 

§ 4º Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo - FINDES:

 

I – Titular: Benizio Lázaro

 

a) 1º Suplente: Vitor Seabra Seixas Pinto

 

§ 5º Representantes da Associação Comercial do Município de Cariacica:

 

I – Titular: Andréa Gonçalves da Silva

 

a) 1º Suplente: Larissa Brumatti Lampier

b) 2º Suplente: Samuel Silva Valle

 

§ 6º Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES – Delegacia de Cariacica:

 

I – Titular: Reinaldo Marques

 

a) 1º Suplente: Daniele Dornelas

 

§ 7º Representantes da Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC:

 

I – Titular: Leonardo Cunha do Amaral

 

a) 1º Suplente: Sergio Pereira das Neves

b) 2º Suplente: Valdenor Barboza

 

Art. 2º Os representantes relacionados no artigo 1º deste Decreto terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 29 de julho de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.