DECRETO Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Cargo: Auxiliar Administrativo

Classificação

Nome

282º

ELAINE NASCIMENTO BELEM

283º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

VANESSA LOUZADA EVANGELISTA

284º

FELIPE RODRIGUES SIQUEIRA

285º

GERUSA CANDIDO

286º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

VICTOR BADIANI LOPES

287º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

SIMONE MARIA PAULA PAIXAO

288º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

GABRIELA VAGO PINHAL

289º

WALDEIR FERREIRA DE FARIA

290º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JOSEPLAN BARBOSA GOUDARD DA SILVA

291º/1262° (Reclassificado pelo Decreto n° 37/2020)

ELIANA DOS SANTOS XAVIER

292º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

BRUNO BROÉDEL SARDINHA

293º

MARCOS VINÍCIUS CASAGRANDE MACHADO

294º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

CARLA BIANCA CORREA NIGRO

295°(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JOVANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO

296º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JONAS JACOB AMANCIO

297º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

CAMILA FURLAN JACOBSEN

298º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

GEILSON JESUS DOS SANTOS

299º

LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUSA

300º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JAILSON EFFEGEM NETO

301º

ADRIAN LUBE

302º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

ALAN ANTÔNICO ZANOTTI

 

Cargo: Agente Administrativo I

Classificação

Nome

187º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

CHARLES RIBEIRO

188º

AMELLIANE CAMARGO MONTEIRO

189º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JOANA DARC PIM LEITE

190º

VELMA JEANMONOD LUZ

191º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

CHEYENNE PIMENTEL DE CAMPOS CORREA

192º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

GIANNE ETELVINA LOURENÇO RIBEIRO DO NASCIMENTO

193º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

YAGO FELIPE INOCENCIO DA SILVA

194º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

RONALD BONGIOVANI PAIVA

195º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

LIVIA FABRI GARCIA

196º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JEAN JUNIOR TAVARES PIROLA

197º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

198º

ADRIANA PEREIRA SILVA

199º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA

200º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

ANDRÉ LUIZ MADEIRA RODRIGUES

201º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

LEANDRO ANDRADE CAVATT

202º

VANESSA POLTRONIERI GAZZANI

203º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

KEVIN ROCHA SANTOS

204º

RONALDY SIQUEIRA BASTOS

205º

CRISTINA MARQUES DA SILVA

206

RAIANE GARCIA DO AMOR DIVINO

207 (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

ELIS ANGELA PIVA ROCHA

208 (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

NATALIE CARVALHO SALVADOR

209

KARINY GARCIA LOPES

210

GILMAR SOLON BARCELOS

211

VINICIUS DA COSTA BARCELOS

212 (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

ILZA DUTRA DE ALMEIDA BARBOSA

213 (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

EDMAR AZEVEDO

214 (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

ARTUR JACÓ FILHO

215 (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

NATACHA DE SOUZA

 

Cargo: AMNS I - Nutrição

Classificação

Nome

18º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

VÂNIA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ

19º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

MONIQUE BENTO PEREIRA

20º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

MARIANA ASSUNCAO PINHEIRO

21º

INGRID ROHOR KULITZ

22º(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

TAÍSA SABRINA SILVA PEREIRA

23º

SARA MOULIN BARBOSA

24º

JESSICA SOUZA COSTA

25º

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

 

Cargo: AMNS I – Nutrição - PCD

Classificação

Nome

1º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

MONIQUE BENTO PEREIRA

 

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Leve

Classificação

Nome

26º

EDUARDO GOMES VIANA

 

27º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

AIRES ELON PROIETTI E SILVA

28º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

PABLO CÉSAR NUNES DE SOUZA

29º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

FABIANE MARTINS CARVALHO CHAVES

 

Cargo: Fiscal Municipal de Serviços – Sanitário

Classificação

Nome

7º

GENECI APARECIDA DE OLIVEIRA GOUVEIA

8º

ROMILDO BARCELLOS

 

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos

Classificação

Nome

44º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

MARLNO DOS SANTO MARTINS

 

Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário

Classificação

Nome

39º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

SONIA AFONSO DE OLIVEIRA

40º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

LUCIENE NUNES PEREIRA

 

Cargo: AMNS   I – Ondotologia Especialista em Endodontia

Classificação

Nome

2º

SARAH SUELY KALIL PEREIRA BARRETO AGUIAR

 

Cargo: AMNS   I – Ondotologia Especialista em Pediatria

Classificação

Nome

2º

MARIANA SÁ DIEGUEZ AQUINO

 

Cargo: AMNS   I – Cirurgião Dentista I

Classificação

Nome

8º

THAYS STEIN GOTTARDI

 

Cargo: TMNM   I – Informática

Classificação

Nome

14º (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 38/2020)

ARTUR CANCELIERE SAGAZ

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).

 

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 12h30min às 18h00min.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente. 

 

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº029/2010.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 27 de dezembro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Gestão

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

Anexo I

Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação, em envelope (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação), conforme ordem abaixo:

 

a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);

i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;

m) Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

n) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;

o) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

p) O tempo de serviço, quando exigido, poderá ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de: p.1) Em Órgão Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob-hipótese alguma, declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item. p.2) Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da documentação da presente convocação. p.3) Como Prestador de Serviços, cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

q) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito.

r) Cópia autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório dentário.

s) Cópia autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista.

t) Cópia autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito para o cargo de Motorista: transporte de escolares.

u) Cópia autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse.