DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.210.988,42 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.210.988,42 (sete milhões, duzentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de janeiro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPERÁVIT

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.500.0000.0000

207

447.818,86

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.701.0000.0000

221

140.144,27

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.700.2129.000

206

1.039.334,95

02.05.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.759.0000.1001

1862

658.787,59

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.751.0000.0000

1267

1.061.791,57

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

14.183.0006.1.0068

Educa Procon

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.759.0000.0002

1338

100.000,00

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC - TAXA ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

09.272.0032.2.0150

Manutenção da Infraestrutura Física do IPC

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.802.0000.0000

1526

335.500,00

09.272.0030.2.0154

Manutenção da Unidade IPC

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.802.0000.0000

1527

200.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1554

2.185,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1559

2.607,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1555

98.269,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1561

53.041,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1556

27.753,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1563

39.998,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

2.605.0000.0000

1558

2.601,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.605.0000.0000

1567

2.007,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0113

Gestão Descentralizada do SUAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1764

488.167,96

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1765

218.876,92

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.660.0000.0000

1795

80.000,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1766

304.205,11

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.660.0000.0000

1767

304.205,11

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.661.0000.0000

1767

440.198,12

08.244.0006.1.0012

Ampliação/Construção da Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.669.0000.0000

1812

16.245,91

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.669.0000.0000

1813

559.290,42

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0006.2.0103

Fortalecimento da Política Municipal da Criança e

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.669.0000.0000

1819

587.960,63

 

 

TOTAL

7.210.988,42