DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.330.874,57 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 28.330.874,57 (vinte oito milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de janeiro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE 

FICHA 

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

206

7.430.907,09

15.451.0001.1.0298

Mercado Municipal

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

208

3.000.000,00

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

210

683.051,17

15.451.0009.1.0050

Construção, Reforma e Adequação de Pontes

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

212

355.150,02

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

214

5.999.736,84

15.451.0009.1.0076

Elaboração e Gerenciamento de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

215

2.441.497,11

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.500.0000.0000

1253

570.077,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.704.0000.0000

1253

1.429.060,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.705.0000.0000

1253

178.714,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.754.0000.0013

1253

6.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.621.0000.0000

1585

242.681,34

 

 

TOTAL

28.330.874,57